Termos e condições

Os Espaços Miranda, Lda. é uma pessoa coletiva registada em Portugal, ao abrigo da Lei Portuguesa, doravante designada por Espaços Miranda;

A Encomenda deve ser entendida como um negócio jurídico relativo à aquisição do Produto pelo Cliente;

Os Termos e Condições são aplicáveis a todas as transações dos Espaços Miranda, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: Venda de Mobiliário, Serviços de Design, Montagem e Instalação de Mobiliário;

Por Data de Compra entende-se a data de receção de um pré-pagamento pelos Espaços Miranda;

Os Espaços Miranda reservam o direito de não celebrar um negócio jurídico com um Cliente, se assim o entender;

Os Espaços Miranda reservam o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer altura, sem aviso prévio. Ao efetuar um negócio jurídico com os Espaços Miranda, o Cliente aceita os Termos e Condições em vigor à Data de Compra;

Os Termos e Condições estão publicados e atualizados no website oficial dos Espaços Miranda (www.espacosmiranda.com), podendo igualmente ser solicitados a um Colaborador em formato PDF;

Abertura de Conta e Pagamento:

• Todas as Encomendas requerem um pré-pagamento de 40% sobre a totalidade do pedido para iniciarem a produção, e o restante no final da obra.
• Todas as Encomendas personalizadas ou de grandes quantidades requerem um pré-pagamento de 40% sobre a totalidade do pedido para iniciarem a produção, entrega de 30% a meio da obra e o restante valor no final

Preços:

• Os orçamentos dos Espaços Miranda têm uma validade de 30 dias. Os Espaços Miranda, reservam o direito de atualizar qualquer valor de encomendas efetuadas após este prazo, se assim o entender, podendo o Cliente avançar ou não para a adjudicação;
• Os preços dos Espaços Miranda são unitários, estando em Euros;
• Os preços dos Espaços Miranda não incluem IVA ou taxas;
• Os preços dos Espaços Miranda, sendo exportações, não incluem custos de envio, transporte ou montagem;
• Os preços dos Espaços Miranda incluem a embalagem convencional de cada peça com filme plástico e cartão;

Produtos e Serviços:

• A compra de mobiliário aos Espaços Miranda não está sujeita a mínimos obrigatórios;
• Todo o Produto é propriedade dos Espaços Miranda até o seu pagamento ser totalmente recebido;
• Os Espaços Miranda reservam o direito de não produzir determinado Produto, se assim o entender;
• Produto cujo desenho/imagem tenha sido enviado pelo Cliente é da sua responsabilidade, não podendo os Espaços Miranda ser responsabilizada por eventuais problemas de instabilidade, direitos autorais, segurança, materiais não adequados para o fim a que se destinam e/ou dificuldade no transporte/instalação;
• Os Espaços Miranda reservam o direito de alterar um produto se o seu desenho apresentar problemas estruturais ou materiais descontinuados, com aviso prévio do Cliente. Caso o Cliente não aceite as sugestões dadas pelos Espaços Miranda, qualquer problema que daí advenha será da sua responsabilidade;

Prazos de Produção e Entrega:

• O prazo será transmitido mediante a obra a realizar;
• Os Espaços Miranda reservam o direito de alargar o prazo de entrega de uma Encomenda se motivos alheios à sua produção a estiverem a prejudicar (Ex: Atraso da obra, etc.);

Envios:

• Em caso de exportação, o produto só deverá ser expedido aquando da sua total liquidação pelo Cliente;
• Em caso de exportação, o Cliente tem o direito de solicitar fotografias do Produto encomendado antes do seu envio;

Os Espaços Miranda são responsáveis por defeitos no Produto, de acordo com as disposições legais aplicáveis;

A Encomenda é propriedade do Cliente, aquando do termino da obra e da colocação, onde o cliente deverá verificar se ficou tudo conforme o solicitado de forma a fazer a aceitação da obra;

Todos os produtos são cuidadosamente embalados e inspecionados antes do envio.

Conforme o art.397 do decreto Lei 18/2008:

• Mobiliário Fixo, não amovível, tem uma garantia do produto 5 anos por defeito de construção ou instalação técnica;
• Mobiliário Amovível, tem uma garantia do produto de 2 anos por defeito de construção;
• Equipamento elétrico conforme garantia do fornecedor;

Os Espaços Miranda não fazem colocação de eletrodomésticos comprados pelo cliente, caso o aceitemos fazer, o desembalamento do material terá que ser feito pelo cliente ou sob supervisão do mesmo, para ver as condições que está o produto. E nestas condições não nos responsabilizamos por qualquer dano causado na sua colocação;

Mesmo estando no prazo da garantia, todas as assistências pelo motivo de mau uso do produto ou estragos pela parte do cliente será cobrado o valor do arranjo, caso o haja, e deslocação;

Nenhuma devolução será aceite sem o consentimento por escrito dos Espaços Miranda. Devoluções não autorizadas serão recusadas, com despesa a cargo do Cliente;

Cancelamentos após a Data de Compra só serão aceites se a produção não tiver ainda iniciado. Caso contrário, as despesas proporcionais ao processo decorrido ficarão a cargo do Cliente;

Os Espaços Miranda não aceitam a devolução de quaisquer Produtos por medida, salvo falha de produção por excesso de quantidade ou por erro nos materiais/acabamentos aplicados. Para qualquer defeito ou inconformidade no Produto recebido deverá ser solicitada e acionada a Garantia, se, após verificação dos Termos, a mesma for considerada aceite pelos Espaços Miranda;

Os Espaços Miranda reservam o direito de alterar e/ou corrigir os seus Termos e Condições, seja devido a novas leis/regulamentos ou qualquer outro motivo. Os Termos e Condições estão publicados e atualizados no website oficial dos Espaços Miranda (www.espacosmiranda.com), podendo igualmente ser solicitados a um Colaborador em formato PDF, e serão aplicáveis às encomendas submetidas após a data exposta;